- postada em 04 de Julho de 2010
- Geral
Realizam Audiência Pública Pelo Direito à Moradia
Promotor de Justiça da Comarca de São João do Piauí, Senhor Antonio Charles da Silveira, esteve em audiência com os moradores do Bairro alto Caixa D'água, na quinta-feira dia 1 de julho de 2010, a partir das 14h, na sede do Fórum. A audiência foi realizada às 14h e teve o objetivo de discutir com os moradores ameaçados de expulsão de seus terrenos e casas pelo ex-prefeito da cidade, Senhor Claudionor Paes Landim, que se diz dono dos terrenos, supostamente aforados por vários anos. Contudo, os moradores do bairro vêm se mobilizando desde o ano passado, quando fizeram reuniões e até uma audiência com o Defensor Público que, com base na campanha pelo Direito à Moradia realizada pelos Defensores Públicos de todo país, cujo tema "Cidadania começa em casa! fez uma reunião no Bairro a cerca de um mês, para tratar do assunto.
Na audiência participaram aproximadamente 30 moradores do bairro, que ouviram do Promotor e do Defensor Público que aquelas autoridades irão pedir a anulação do documento de aforamento, bem como do registro de imóvel no Cartório da cidade, haja vista que o Senhor Claudionor Paes landim havia aforado um terreno medindo 3,5 mil m², em meados dos anos 70, uma quantidade de terras acima do permitido por lei para uma só pessoa e, além do mais, este senhor na época já era proprietário de muitas terras urbanas e rurais, estando, portanto, impedido por lei de realizar qualquer aforamento de terras públicas do município. O Promotor e o Defensor Público, que antes da audiência estiveram em reunião com funcionários da Prefeitura, informaram também que solicitarão do Prefeito, através de Ofício, a carta de aforamento daqueles terrenos, a fim de garantir a posse definitiva das casas e terrenos por parte daqueles moradores do Alto Caixa D'água.
Tendo em vista a continuidade das ações em favor da garantia do Direito à Moradia aos moradores daquele bairro. Ficou agendada uma nova audiência para o próximo dia 30 de agosto de 2010, às 13h, na sede do Fórum de São João do Piauí.
Na audiência participaram aproximadamente 30 moradores do bairro, que ouviram do Promotor e do Defensor Público que aquelas autoridades irão pedir a anulação do documento de aforamento, bem como do registro de imóvel no Cartório da cidade, haja vista que o Senhor Claudionor Paes landim havia aforado um terreno medindo 3,5 mil m², em meados dos anos 70, uma quantidade de terras acima do permitido por lei para uma só pessoa e, além do mais, este senhor na época já era proprietário de muitas terras urbanas e rurais, estando, portanto, impedido por lei de realizar qualquer aforamento de terras públicas do município. O Promotor e o Defensor Público, que antes da audiência estiveram em reunião com funcionários da Prefeitura, informaram também que solicitarão do Prefeito, através de Ofício, a carta de aforamento daqueles terrenos, a fim de garantir a posse definitiva das casas e terrenos por parte daqueles moradores do Alto Caixa D'água.
Tendo em vista a continuidade das ações em favor da garantia do Direito à Moradia aos moradores daquele bairro. Ficou agendada uma nova audiência para o próximo dia 30 de agosto de 2010, às 13h, na sede do Fórum de São João do Piauí.
